MPV 2.054-4/2000 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/07/2000
Ementa:ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DOS TRANSPORTES E DA EDUCAÇÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 155.014.448,00, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
Situação:REEDIÇÃO CONVERTIDA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D. O. ELETRÔNICO DE 08/12/2000, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:CONVERTIDA NA LEI 10.070 DE 18/12/2000.

Correlação:REEDIÇÃO DA MPV 2.054-3, DE 09/11/2000.
ORIGINÁRIA:
MPV 2.054, DE 11/08/2000.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional