| Ementa: | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DOS TRANSPORTES E DA EDUCAÇÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 155.014.448,00, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. |
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| Situação: | REEDIÇÃO CONVERTIDA |
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| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D. O. ELETRÔNICO DE 08/12/2000, P. 1 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP |
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| Alteração: | CONVERTIDA NA LEI 10.070 DE 18/12/2000.
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| Correlação: | REEDIÇÃO DA MPV 2.054-3, DE 09/11/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 2.054, DE 11/08/2000.
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| Classificação de Direito: | |
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| Observação: | EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional |
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