EMC 14/1996 (EMENDA CONSTITUCIONAL) 09/12/1996 12:00:00 AM
Ementa:MODIFICA OS ARTS. 34, 208, 211 E 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 13/09/1996, P.18109
Link:texto integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, SISTEMA, ENSINO.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação: