EMR 5/1994 (EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO) 06/07/1994 12:00:00 AM
Ementa:ALTERA O ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSTITUINDO A EXPRESSÃO "CINCO ANOS" POR "QUATRO ANOS" PARA O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA." (EMENTA ELABORADA A PARTIR DO TEXTO)
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:ITAMAR FRANCO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 09/06/1994, P. 8290
Link:Texto Integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANDATO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação: