EMC 11/1996 (EMENDA CONSTITUCIONAL) 04/30/1996 12:00:00 AM
Ementa:PERMITE A ADMISSÃO DE PROFESSORES, TÉCNICOS E CIENTISTAS ESTRANGEIROS PELAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS E CONCEDE AUTONOMIA ÀS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 02/05/1996, P. 7449
Link:texto integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, ESTRANGEIRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NÍVEL SUPERIOR, TERRITÓRIO NACIONAL.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação: