| Ementa: | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,DO MINISTÉRIO DA JUSTICA, DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO E DO MINISTÉRIO DA DEFESA, NO VALOR GLOBAL DE
R$ 422.002.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| Situação: | REEDIÇÃO |
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| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O. DE 27/09/2000, P. 17 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP. |
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| Alteração: | REEDITADA PELA MPV 2.047-5, DE 26/10/2000.
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| Correlação: | REEDIÇÃO DA MPV 2.047-3, DE 25/08/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 2.028, DE 20/06/2000.
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| Classificação de Direito: | |
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| Observação: | EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional |
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