MPV 2.047-4/2000 (MEDIDA PROVISÓRIA) 09/26/2000
Ementa:ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,DO MINISTÉRIO DA JUSTICA, DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO E DO MINISTÉRIO DA DEFESA, NO VALOR GLOBAL DE
R$ 422.002.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 27/09/2000, P. 17
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP.
Alteração:REEDITADA PELA MPV 2.047-5, DE 26/10/2000.

Correlação:REEDIÇÃO DA MPV 2.047-3, DE 25/08/2000.
ORIGINÁRIA:
MPV 2.028, DE 20/06/2000.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional