EMC 32/2001 (EMENDA CONSTITUCIONAL) 09/11/2001
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 E 246 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 12/09/2001, P. 1
Link:texto integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONGRESSO NACIONAL, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, MINISTÉRIOS. DEFINIÇÃO, PAUTA, CONGRESSO NACIONAL, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, MEDIDA PROVISÓRIA. REQUISITOS, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CORRELAÇÃO, EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, MINISTÉRIOS, ORGÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EMISSÃO, MEDIDA PROVISÓRIA. REQUISITOS, SOBRESTAMENTO, PAUTA, CONGRESSO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, APRECIAÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA. PROCEDIMENTO, VOTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DEFINIÇÃO, CONTEÚDO, ASSUNTO, DIREITOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação: