| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. |
|---|
| Situação: | REEDIÇÃO |
|---|
| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
|---|
| Origem: | EXECUTIVO |
|---|
| Fonte: | D.O. ELETRÔNICO DE 25/04/2001, P. 1 |
|---|
| Link: | texto integral |
|---|
| Referenda: | CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR |
|---|
| Alteração: | REEDITADA PELA MPV 2.065-21, DE 24/05/2001
|
|---|
| Correlação: | REEDIÇÃO DA MPV 2.065-19, DE 23/03/2001.
ORIGINÁRIA: MPV 1.925, DE 14/10/1999.
|
|---|
| Interpretação: | |
|---|
| Veto: | |
|---|
| Assunto: | |
|---|
| Classificação de Direito: | |
|---|
| Observação: | DE ACORDO COM O DECRETO 3.723, DE 10/01/2001, A MEDIDA PROVISÓRIA AO SER REEDITADA SEM ALTERAÇÃO PODERÁ CONTER APENAS A REFERENDA DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional |
|---|