EMC 5/1995 (EMENDA CONSTITUCIONAL) 08/15/1995 12:00:00 AM
Ementa:ALTERA O PARÁGRAFO 2. DO ART. 25 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 16/08/1995, P. 12353
Link:texto integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, GÁS.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação: