EMC 18/1998 (EMENDA CONSTITUCIONAL) 02/05/1998
Ementa:DISPÕE SOBRE O REGIME CONSTITUCIONAL DOS MILITARES.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 06/02/1998, P. 1
Link:texto integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:RETIFICAÇÃO: D.O. DE 16/02/1998, P.1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME JURIDICO, MILITAR
Classificação de Direito:DIREITO EMENDA À CONSTITUIÇÃO DIREITO PÚBLICO DIREITO MILITAR
Observação:ONDE SE LE: "... SENDO DEPOIS DE DOIS ANOS DE AFASTAMENTO, CONTINUOS OU NAO TRANSFERIDO PARA A RESERVA..." LEIA-SE: "... SENDO DEPOIS DE DOIS ANOS DE AFASTAMENTO, CONTINUOS OU NAO, TRANSFERIDO PARA A RESERVA..."