| Ementa: | ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1O DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|---|
| Situação: | REEDIÇÃO |
|---|
| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
|---|
| Origem: | EXECUTIVO |
|---|
| Fonte: | D.O. ELETRÔNICO DE 22/06/2001, P. 22 |
|---|
| Link: | Texto Integral |
|---|
| Referenda: | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR |
|---|
| Alteração: | REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.183-54, DE 28/06/2001
|
|---|
| Correlação: | REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.109-52, DE 24/05/2001
ORIGINÁRIA: MPV 1.577, DE 11/06/1997
|
|---|
| Interpretação: | |
|---|
| Veto: | |
|---|
| Assunto: | |
|---|
| Classificação de Direito: | |
|---|
| Observação: | EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional |
|---|