EMC 4/1993 (EMENDA CONSTITUCIONAL) 09/14/1993 12:00:00 AM
Ementa:DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:ITAMAR FRANCO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 15/09/1993, P.13718
Link:texto integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação: