EMC 35/2001 (EMENDA CONSTITUCIONAL) 12/20/2001
Ementa:DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 21/12/2001, P. 6
Link:texto integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, RESTRIÇÃO, IMUNIDADE PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, CORRELAÇÃO, INVIOLABILIDADE, OPINIÃO, PALAVRA, VOTO.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação: