LEI 10.825/2003 (LEI ORDINÁRIA) 12/22/2003
Ementa:DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 44 E 2.031 DA LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO CIVIL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 23/12/2003, P. 1
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL, INCLUSÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PARTIDO POLITICO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, APLICAÇÃO, NORMAS, SOCIEDADE CIVIL.
Classificação de Direito:DIREITO CIVIL PARTE GERAL PESSOAS JURÍDICAS, MORAIS, CIVIS. PERSONIFICAÇÃO CIVIL
Observação: