LEI 9.475/1997 (LEI ORDINÁRIA) 07/22/1997 01:00:00 AM
Ementa:DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA LEI N.º 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 23/07/1997, P. 15824
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, FACULTATIVIDADE, DISCIPLINA ESCOLAR, RELIGIÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, TERRITORIO NACIONAL. COMPETENCIA, SISTEMA DE ENSINO, FIXAÇÃO, CONTEUDO, DISCIPLINA ESCOLAR, RELIGIÃO
Classificação de Direito:
Observação: