LEI 5.010/1966 (LEI ORDINÁRIA) 05/30/1966 12:00:00 AM
Ementa:ORGANIZA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:CASTELLO BRANCO
Origem:
Fonte: D.O. 01/06/1966
Link:texto integral
Referenda: MINISTERIO DA JUSTICA
Alteração:Retificada em 14.6 e 4.7.1966
DEL 30, DE 17/11/1966: ACRESCENTA UM INCISO IV, AO ART. 15

DEL 31, DE 18/11/1966 DOFC 18/11/1966 013339 1 PRORROGAÇÃO PERÍODO DE VIGÊNCIA DE CRÉDITO

DEL 253, DE 28/02/1967: ALTERA ARTS. 6º, 13, 16, 23, 36, 45, 74, 75, 76, 80, 86 , 87.

LEI 5.345, DE 03/11/1967: ALTERA ITEM IX DO ART. 13, INTRODUZIDO PELO ITEM II DO ART. 1º DO DEL 253; A ALTERAÇÃO CONTIDA NA ALÍNEA 2 DO ITEM XIII DO ART. 1º DO DEL 253; O ART. 36 NA REDAÇÃO DO ITEM IV DO ART. 1º DO DEL 253; O ART. 2.

LEI 6.741, DE 05/12/1979: ALTERA INCISO IV DO ART. 62

LEI 7.595, DE 08/04 /1987: ALTERA INCISO V DO ART. 21; §§ 1º E 2º DO ART. 24 SUBSTITUÍDOS POR UM PARÁGRAFO ÚNICO (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA)

LEI 10.772, DE 21/11/2003: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 15.

LEI 13.043, DE 13/11/2014: REVOGA O INCISO I DO ART. 15

Correlação:LEI 5.458, DE 21/06/1968: NORMA COMPLEMENTAR - ANEXO IV

DEL 488, DE 04/03/1969: NORMA COMPLEMENTAR - INCISOS I, II, III DO ART. 15

DEL 1.045 , DE 21/10/1969: DISPÕE SOBRE A OPÇÃO E APROVEITAMENTO EM CARATER DEFINITIVO DE SERVIDORES QUE EXERCAM CARGO DE PROCURADOR DA REPÚBLICA,

LEI 5.677 /1971: DISPOE SOBRE O QUADRO DE JUIZES E O QUADRO PERMANENTE DA JUSTICA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTANCIA, EXTINGUE AS SECOES JUDICIARIAS DOS TERRITORIOS DO AMAPA, DE RORAIMA E DE RONDONIA

LEI 6.044 /1974: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA FEDERAL

LEI 7.631 /1987: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: