LCP 112/2001 (LEI COMPLEMENTAR) 09/19/2001
Ementa:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DA GRANDE TERESINA E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DA GRANDE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 20/09/2001, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI
Alteração:

Correlação:DEC 4.367, DE 09/09/2002: REGULAMENTAÇÃO

Interpretação:
Veto:MSG 1.007, DE 19/09/2001 - D.O.U. DE 20/09/2001, P. 14, VETO PARCIAL: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4.
Assunto:AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, (PI), (MA), COORDENAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, (PI), (MA), ATUAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, EMPREGO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação: