DEC 2.208/1997 (DECRETO DO EXECUTIVO) 04/17/1997
Ementa: REGULAMENTA O PAR. 2 DO ART. 36 E OS ARTS. 39 A 42 DA LEI 9394, DE 20/12/1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D.O. 18/04/1997 P. 7760
Link:texto integral
Referenda: MEC
Alteração: REVOGADO PELO DEC 5.154, DE 23/07/2004.

Correlação:DEC 2.406 - 27/11/1997: CORRELACAO COM ART. 2. (CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA) - REGULAMENTA
A LEI 8948, DE 08/12/1994.



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