DEC 491/1992 (DECRETO DO EXECUTIVO) 04/09/1992 12:00:00 AM
Ementa:REGULAMENTA O ART. 10 DA LEI 8.270, DE 17/12/1991, E ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO DEL 2.347, DE 23/07/1987
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO COLLOR
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. 10/04/1992, P. 4569
Link:Texto Integral
Referenda:MPO
Alteração:

Correlação:DEL 2.347, DE 23/07/1987: QUE " CRIA NA SEPLAN OS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DE ORÇAMENTO"

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: