LCP 117/2004 (LEI COMPLEMENTAR) 09/02/2004
Ementa:ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS, PARA ESTABELECER NOVAS ATRIBUIÇÕES SUBSIDIÁRIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 03/09/2004, P. 2
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:MSG 555, DE 02/09/2004 - D.O.U. DE 03/09/2004, P. 10: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ART. 18A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 1999, ACRESCIDO PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PREPARAÇÃO, EMPREGO, FORÇAS ARMADAS
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS DIREITO MILITAR
Observação: