LEI 10.748/2003 (LEI ORDINÁRIA) 10/22/2003
Ementa:CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS - PNPE, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 23/10/2003, P. 1
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:RETIFICAÇÃO : D.O. DE 24/10/2003, P. 1: REFERENDA
LEI 10.940, DE 27/08/2004: ALTERA OS ARTS. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 8º E 9º; ACRESCE ARTS. 2º-A E 4º-A E REVOGA O INCISO V DO ART. 2º; O PAR. ÚNICO DO ART. 4º; O PAR. 3º DO ART. 5º E O PAR. 2º DO ART. 7º.

REVOGADA PELA LEI 11.692, DE 10/06/2008

Correlação:DEC 5.199, DE 30/08/2004: REGULAMENTAÇÃO

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, OBJETIVO, INCENTIVO, INSERÇÃO, ADOLESCENTE, MERCADO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, CORRELAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRABALHO, VOLUNTÁRIO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE CONVÊNIOS. PROGRAMAS DIREITO DO TRABALHO
Observação: