DEC 99.217/1990 (DECRETO DO EXECUTIVO) 04/23/1990 12:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DAS SOLENIDADES DE SUBSTITUIÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL, HASTEADA NO MASTRO ESPECIAL IMPLANTADO NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, EM BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO COLLOR
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC DE 24/04/1990, P. 7617
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:DEC 5.605, DE 06/12/2005: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, COORDENAÇÃO, SOLENIDADE, SUBSTITUIÇÃO, BANDEIRA NACIONAL, HASTEAMENTO, LOCALIZAÇÃO, BRASÍLIA, (DF).
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação: