DEC 1.799/1996 (DECRETO DO EXECUTIVO) 01/30/1996
Ementa:REGULAMENTA A LEI N.º 5.433, DE 08 DE MAIO DE 1968, QUE REGULA A MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 31/01/1996, P. 1497
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:PORTARIA SG/PR - 1.259 D.O. 29/11/95, P. 10600: TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS; INSTITUI O SISTEMA DE ARQUIVO DOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SIARQ / PR, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A PRESERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL, MICROFILMAGEM, DOCUMENTO PARTICULAR, DOCUMENTO OFICIAL. NORMAS, MICROFILMAGEM, VALIDADE, DOCUMENTO PARTICULAR, DOCUMENTO OFICIAL, PRODUÇÃO, EXTERIOR
Classificação de Direito:
Observação: