DEC 2.494/1998 (DECRETO DO EXECUTIVO) 02/10/1998
Ementa:REGULAMENTA O ART. 80 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 11/02/1998, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:DEC 2.561, DE 27/04/1998: ALTERA ARTS. 11 E 12 (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 5.622, DE 19/12/2005

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CORRELAÇÃO, ENSINO, EDUCAÇÃO, DISTÂNCIA. CRITÉRIOS, ORGANIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, GRADUAÇÃO, EDUCAÇÃO, DISTÂNCIA. CRITÉRIOS, CREDENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO, PROGRAMA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, MATRÍCULA, CERTIFICADO, DIPLOMA, ENSINO, DISTÃNCIA, (MEC).
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação: