DEC 89.707/1984 (DECRETO DO EXECUTIVO) 05/25/1984 12:00:00 AM
Ementa:DISPOE SOBRE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS PARA A ORGANIZACAO DE CONGRES SOS, CONVENCOES, SEMINARIOS E EVENTOS CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOÃO FIGUEIREDO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC 28 05 1984 007537 1
Link:Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda:(EMBRATUR); SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SDR
Alteração:DEC- 90396 - 07/11/1984 D.O. 08/11/1984: ALTERA PAR. 1 ART. 4.


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