LEI 9.267/1996 (LEI ORDINÁRIA) 03/25/1996 12:00:00 AM
Ementa:ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 24 DA LEI 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 26/03/1996, P. 4965
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:SANCIONADA

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LOCATARIO, ASSEMBLEIA GERAL, OBJETIVO, VOTAÇÃO, DECISÃO, CONDOMINIO, HIPOTESE, AUSENCIA, LOCADOR
Classificação de Direito:
Observação: