DEC 5.130/2004 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/07/2004
Ementa:REGULAMENTA O ART. 40 DA LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 08/07/2004, P. 5
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
Alteração:DEC 5.155, DE 23/07/2004: ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 9º E ACRESCE ART. 8º-A.
REVOGADO PELO DEC 5.934, DE 18/10/2006

Correlação:RES/ANTT 653, DE 27/07/2004 - D.O.U. DE 28/07/2004, P. 73: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO, NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, RESERVA, VAGA, GRATUIDADE, DESCONTO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, IDOSO.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL
Observação: