LEI 6.913/1981 (LEI ORDINÁRIA) 05/27/1981 01:00:00 AM
Ementa:DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 35 E 36 DA LEI 5.700, DE 1/09/1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOÃO FIGUEIREDO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:DOFC 28/05/1981
Link:texto integral
Referenda:M. JUSTICA
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: