| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
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| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O. ELETRÔNICO DE 16/05/2001, P. 1 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP |
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| Alteração: | LEI 11.319, DE 06/07/2006: ALTERA OS VALORES DOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (TABELA CONSTANTE DO ANEXO)
LEI 11.355, DE 19/10/2006: ALTERA O CAPUT DO ART. 9°; O ANEXO; E REVOGA O ART. 2° E O PAR. 2° DO ART. 9°
LEI 11.907, DE 02/02/2009: ALTERA ANEXO
LEI 12.277, DE 30/06/2010: ALTERA O ART. 9º E A TABELA A DO ANEXO
LEI 12.778, DE 28/12/2012: ALTERA ART. 9º E ANEXO
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| Correlação: | DEC 3.973, DE 17/10/2001: REGULAMENTAÇÃO
DEC 7.645, DE 21/12/2011: REGULAMENTA OS ARTS. 7º E 10
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| Interpretação: | |
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| Veto: | |
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| Assunto: | CRIAÇÃO, EMPREGO PÚBLICO, ESPECIALISTA, TÉCNICO, ÁREA, SAÚDE, QUADRO DE PESSOAL, (HFA). |
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| Classificação de Direito: | DIREITO ADMINISTRATIVO
NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO. |
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| Observação: | |
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