LEI 10.740/2003 (LEI ORDINÁRIA) 10/01/2003
Ementa:ALTERA A LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, E LEI Nº 10.408, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, PARA IMPLANTAR O REGISTRO DIGITAL DO VOTO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 02/10/2003, P. 1
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, URNA ELEITORAL, VOTAÇÃO ELETRONICA.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ELEITORAL. SISTEMAS ELEITORAIS
Observação: