LEI 10.940/2004 (LEI ORDINÁRIA) 08/27/2004
Ementa:ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.748, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003, QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS - PNPE, E À LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 30/08/2004, P. 1
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:LEI 11.692, DE 10/06/2008: REVOGA OS ARTS. 1°, 2° E 3°

Correlação:CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 186, DE 13/05/2004.

Interpretação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 541, DE 27/08/2004 - D.O.U. DE 30/08/2004, P. 5: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: PAR. 1º DO ART. 4º-A DA LEI Nº 10.748, DE 22/10/2003, ALTERADO PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO.
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMA NACIONAL, INCENTIVO, INSERÇÃO, ADOLESCENTE, MERCADO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRABALHO, VOLUNTÁRIO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS CONVÊNIOS. PROGRAMAS
Observação: