LEI 8.713/1993 (LEI ORDINÁRIA) 09/30/1993 12:00:00 AM
Ementa:ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE 3 DE OUTUBRO DE 1994.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:ITAMAR FRANCO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 01/10/1993, P. 14685
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:LEI 6.683, DE 28/08/1979: LEI DE ANISTIA
DJS. 1, DE 30/11/1993, P. 26018: CALENDÁRIO ELEITORAL - ELEIÇÕES DE 1994

DJ DE 30/11/1993, P. 26021: INSTRUÇÕES PARA A ESCOLHA E REGISTRO DOS CANDIDATOS

TELEX/CIRC/SAF 2, D.O. DE 10/05/1994, P. 6865: PROÍBE TRANSFERÊNCIA OU REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR EX-OFFICIO, NO PERÍODO DE 01/06 A 31/12/1994 (ART. 81) MUDANÇA DE DOMICILIO ELEITORAL

OFC/SAF 34, D.O. DE 21/7/1994, P. 10907: COMUNICA NÃO HAVER IMPEDIMENTO PARA EFETIVAR CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO NO PERÍODO ELEITORAL (LEI 8745, DE 1993)

LEI 9.504, DE 30/09/1997: LEI ELEITORAL PARA 1998

DEC 1.976, DE 06/08/1996: REGULAMENTA ART. 80

Interpretação:
Veto:
Assunto:FIXAÇÃO, NORMAS, DATA, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL. OBRIGATORIEDADE, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, (DF). FIXAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, SEGUNDO TURNO, ELEIÇÃO. FIXAÇÃO, DATA, POSSE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL. NORMAS, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÃO. CRITERIOS, CONFECÇÃO, CEDULA ELEITORAL. CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO, ELEIÇÃO. CRITERIOS, REALIZAÇÃO, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA. CRITERIOS, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CAMPANHA ELEITORAL. DEFINIÇÃO, PUNIÇÃO, CRIME ELEITORAL, ELEIÇÃO. NORMAS, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, HORARIO GRATUITO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO. COMPETENCIA, (TSE), (TRE), JULGAMENTO, RECURSO JUDICIAL, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, ADMISSÃO, CONTRATAÇÃO, EXONERAÇÃO, PERDA, VANTAGENS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PERIODO, ELEIÇÃO. NORMAS, EMISSÃO, (MF), BONUS, OBJETIVO, DOAÇÃO, PARTIDO POLITICO, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL
Classificação de Direito:
Observação: