| Ementa: | ALTERA OS ARTS. 61, 105 E 338 DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE
TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA DISPOR SOBRE ESPECIFICIDADES DOS VEÍCULOS DE DUAS E DE TRÊS RODAS. |
|---|
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
|---|
| Chefe de Governo: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA |
|---|
| Origem: | LEGISLATIVO |
|---|
| Fonte: | D.O.U. DE 24/12/2003, P. 8 |
|---|
| Link: | Texto Integral |
|---|
| Referenda: | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES |
|---|
| Alteração: |
|
|---|
| Correlação: |
|
|---|
| Interpretação: | |
|---|
| Veto: |
MSG 776, DE 23/12/2003 - D.O.U. DE 24/12/2003, P. 15: PARTES VETADAS: INCISO VI DO ART. 105 DA LEI Nº 9.503, DE 23/09/1997, ALTERADO PELO ART. 2º DO PROJETO E ART. 338 DA LEI Nº 9.503, DE 23/09/1997, TAMBÉM, ALTERADO PELO ART. 2º DO PROJETO.
RETIFICAÇÃO DO VETO: D.O.U. DE 29/12/2003, P. 1: ONDE SE LÊ: ART. 338 DA LEI Nº 9.503, DE 23/09/1997, TAMBÉM, ALTERADO PELO ART. 2º DO PROJETO.
LEIA-SE: ART. 338 DA LEI Nº 9.503, DE 23/09/1997, ALTERADO PELO ART. 3º DO PROJETO. |
|---|
| Assunto: | ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, EQUIPARAÇÃO,
LIMITAÇÃO, VELOCIDADE, AUTOMOVEL, MOTOCICLETA, ZONA RURAL, RODOVIA. |
|---|
| Classificação de Direito: | DIREITO ADMINISTRATIVO |
|---|
| Observação: | |
|---|