LEI 10.287/2001 (LEI ORDINÁRIA) 09/20/2001
Ementa:ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U DE 21/09/2001, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NOTIFICAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, MUNICÍPIOS, RELAÇÃO NOMINAL, NOME, ALUNO, PERCENTAGEM, FALTA, FREQÜÊNCIA ESCOLAR.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação: