DEC 2.406/1997 (DECRETO DO EXECUTIVO) 11/27/1997
Ementa:REGULAMENTA A LEI 8.948, DE 08/12/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 28/11/1997, P. 27937
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:DEC. 3.462, DE 17/05/2000: ALTERA O ART. 8º.

DEC. 3.741, DE 31/01/2001: ALTERA O ART. 5º. (REVOGADO)
DEC 4.364, DE 06/09/2002: ALTERA ART. 5º. (REVOGADO)

DEC 5.119, DE 28/06/2004: REVOGA PAR. ÚNICO DO ART. 5º

DEC 5.224, DE 01/10/2004: REVOGA OS ARTS. 6º, 7º, 8º E 9º.

Correlação:LEI 9.394, DE 20/12/1996: ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, (CEFET), INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, EDUCAÇÃO TECNICA, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, ENSINO PARTICULAR, ENSINO PUBLICO. HIPOTESE, TRANSFORMAÇÃO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, (CEFET).
Classificação de Direito:
Observação: