DEC 1.948/1996 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/03/1996 12:00:00 AM
Ementa:REGULAMENTA A LEI 8.842, DE 04/01/1994, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 04/07/1996, P. 12277
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
Alteração:DEC 6.800 DE 18/03/2009: ALTERA O ART. 2º E REVOGA O ART. 13

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, POLITICA NACIONAL, ASSISTÊNCIA, IDOSO. COMPETÊNCIA, (MPAS), COORDENAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, ASSISTÊNCIA, IDOSO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, ORGÃOS, (INSS), (MPO), (MS), (MEC), (MTB), (MINC), (MJ), ÂMBITO, POLÍTICA NACIONAL, ASSISTÊNCIA, IDOSO. DETERMINAÇÃO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, ASSISTÊNCIA, ASILO, IDOSO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS
Classificação de Direito:
Observação: