DEC 4.281/2002 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/25/2002
Ementa:REGULAMENTA A LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 26/06/2002, P. 13
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, POLÍTICA NACIONAL, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE. CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, GESTÃO, POLÍTICA NACIONAL, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE. CRIAÇÃO, COMITÊ, ASSESSORIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, GESTÃO, POLÍTICA NACIONAL, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Observação: