LEI 10.408/2002 (LEI ORDINÁRIA) 01/10/2002
Ementa:ALTERA A LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES, PARA AMPLIAR A SEGURANÇA E A FISCALIZAÇÃO DO VOTO ELETRÔNICO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 11/01/2002, P. 84
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:LEI 10.740, DE 01/10/2003: REVOGA ART. 4º.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, EXIGÊNCIA, URNA ELEITORAL, VOTAÇÃO ELETRÔNICA, IMPRESSÃO, VOTO, CONTAGEM, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, ELEIÇÕES, AUTORIZAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, ANÁLISE, FISCALIZAÇÃO, PROGRAMA, COMPUTADOR, (TSE).
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ELEITORAL. SISTEMAS ELEITORAIS
Observação: