LEI 9.840/1999 (LEI ORDINÁRIA) 09/28/1999 12:00:00 AM
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, E DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JUNHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:INICIATIVA POPULAR
Fonte:D.O. DE 29/09/1999, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. FIXAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, CASSAÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CORRUPÇÃO, VOTO, ELEIÇÕES.
Classificação de Direito:DIREITO ELEITORAL. SISTEMAS ELEITORAIS QUESTÕES ESPECIAIS RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES ELEITORAIS CRIMES ELEITORAIS E RESPECTIVOS PROCESSOS
Observação: