LEI 2.749/1956 (LEI ORDINÁRIA) 04/02/1956 12:00:00 AM
Ementa: DA NORMA AO GENERO DOS NOMES DESIGNATIVOS DAS FUNCOES PUBLICAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JUSCELINO KUBITSCHEK
Origem:
Fonte: DOFC 05 04 1956 006457 1
Link:texto integral
Referenda: MARE
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: