MPV 1.367/1996 (MEDIDA PROVISÓRIA) 03/20/1996
Ementa:DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:ORIGINÁRIA REEDITADA EM TRAMITAÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 21/03/1996, P. 4725
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.410, DE 18/04/1996; 1.457, DE 16/05/1996; 1.504, DE13/06/1996, 1.504-4, DE 11/07/1996; 1.504-5, DE 08/08/1996; 1.504-6, DE 05/09/1996; 1.504-7, DE 02/1996; 1.504-8, DE 31/10/1996; 1.504-9, DE 29/11/1996; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.553, DE 18/12/1996; 1.553-11, DE 16/01/1997; 1.553-12, DE 13/02/1997; 1.553-13, DE 13/03/1997; 1.553-14, DE 11/04/1997; 1.553-15, DE 09/05/1997; 1.553-16, DE 10/06/1997; 1.553-17, DE 10/07/1997; 1.553-18, DE 07/08/1997; 1.553-19, DE 04/09/1997; 1.553-20, DE 02/10/1997; 1.553-21, DE 30/10/1997; 1.553-22, DE 27/11/1997; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.615-23, DE 11/12/1993; 1.615-24, DE 08/01/1998; 1.615-25, DE 05/02/1998; 1.615-26, DE 05/03/1998; 1.615-27, DE 02/04/1998; 1.615­28, DE 29/04/1998; 1.615-29, DE 28/05/1998; 1.615-30, DE 26/06/1998; 1.615-31, DE 27/07/1998; 1.615-32, DE 25/08/1998; 1.615-33, DE 24/09/1998; 1.615-34, DE 22/10/1998; 1.615-35, DE 19/11/1998; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.741-36, DE 14/12/1998; 1.741-37, DE 13/01/1999; 1.741-38, DE 11/02/1999; 1.741-39, DE 11/03/1999; 1.741-40, DE 08/04/99; 1.741-41, DE 06/05/1999; 1.741-42, DE 02/06/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.873-43; 29/06/1999; 1.873-44, DE 28/07/1999; 1.873-45, DE 26/08/99; 1.873-46, DE 24/09/1999; 1.873-47, DE 22/10/1999; 1.873-48, DE 23/11/99; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.948-49, DE 09/12/1999; 1.948-50, DE 06/01/2000; 1.948-51, DE 03/02/2000; 1.948-52, DE 02/03/2000; 1.948-53, DE 30/03/2000; 1.948-54, DE 27/04/2000; 1.948-55, DE 26/05/2000; 1.948-56, DE 26/06/2000; 1.948-57, DE 26/07/2000; 1.948-58, DE 23/08/2000; 1.948-59, DE 21/09/2000; 1.948-60, DE 19/10/2000; 1.948-61, DE 16/11/2000; 1.948-62, DE 14/12/2000; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.072-63, DE 27/12/2000; 2.072-64, DE 25/01/2001; 2.072-65, DE 22/02/2001; 2.072-66, DE 22/03/2001; 2.072-67, DE 19/04/2001; 2.072-68, DE 17/05/2001; 2.072-69, DE 13/06/2001; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.162-70, DE 28/06/2001; 2.162-71, DE 26/07/2001; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.162-72, DE 23/08/2001.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, (NTN), OBJETIVO, AUMENTO DE CAPITAL, CAPITAL SOCIAL, BANCO DO BRASIL. NORMAS, FINALIDADE, COBERTURA, DÉFICIT. AUTORIZAÇÃO, (BNB), AQUISIÇÃO, AÇÕES, PROPRIEDADE, (FND). FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO DETERMINADO, UTILIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, TÍTULOS, AÇÕES, TESOURO NACIONAL, OBJETIVO, PAGAMENTO, DÍVIDA, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, BANCO DO BRASIL.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUÇÃO INDIRETA. ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ENTIDADES PARAESTATAIS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional