DEC 15.671/1922 (DECRETO DO EXECUTIVO) 09/06/1922
Ementa:DECLARA OFICIAL A LETRA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, ESCRITA POR JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:EPITÁCIO PESSOA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL. 1922. V. 3., P. 419
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:DECLARAÇÃO, OBJETIVO, RECONHECIMENTO, OFICIALIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, HINO NACIONAL.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação: