DEC 5.313/2004 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/16/2004
Ementa:REGULAMENTA O ART. 3º-A DA LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 17/12/2004, P. 18
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRABALHO, VOLUNTARIO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO FINANCEIRO
Observação: