| Ementa: | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
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| Chefe de Governo: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O.U. DE 14/10/2003, P. 1 |
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| Link: | Texto Integral |
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| Referenda: | CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR |
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| Alteração: | DEC 4.920, DE 17/12/2003: ALTERA O PAR. 5º DO ART. 2º
DEC 6.129, DE 20/06/2007: REVOGA O ART. 11
DEC 6.293, DE 11/12/2007: ALTERA O ART. 2º
DEC 7.000, DE 09/11/2009: ALTERA OS ARTS. 1°, 2°, 7° E 8° E REVOGA O PAR. 7° DO ART. 2°
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| Correlação: |
| DOU DE 17/12/2004 - SEÇÃO II, P. 1: DESIGNA MEMBROS PARA ... E CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA - CONCINE |
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| Interpretação: | |
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| Veto: | |
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| Assunto: | NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO SUPERIOR, AGÊNCIA NACIONAL, CINEMA. |
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| Classificação de Direito: | DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIÇOS PÚBLICOS
EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS |
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| Observação: | |
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