EMC 10/1996 (EMENDA CONSTITUCIONAL) 03/04/1996 12:00:00 AM
Ementa:ALTERA OS ARTS. 71 E 72 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO Nº 1, DE 1994.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 07/03/1996, P. 3773
Link:texto integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:

Correlação:EMC 17 - D.O. DE 25/11/1997, P. 27481: ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 71 E 72 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO Nº 1, DE 1994

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação: