DEC 2.306/1997 (DECRETO DO EXECUTIVO) 08/19/1997
Ementa:REGULAMENTA, PARA O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 10 DA MEDIDA PROVISÓRIA 1477-39, DE 08/08/1997, E NOS ARTS. 16, 19, 20, 45, 46 E § 1º, 52, PARÁGRAFO ÚNICO, 54 E 88 DA LEI 9.394, DE 20/12/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 20/08/1997, P. 17991
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:REVOGADO PELO DECRETO 3.860, DE 09/07/2001.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RELAÇÃO, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR, CORRELAÇÃO, ATUAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA, ENTIDADE MANTENEDORA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE. CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RECONHECIMENTO, CURSO SUPERIOR, GRADUAÇÃO, CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ÂMBITO, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR.
Classificação de Direito:
Observação: