MPV 2.191-9/2001 (MEDIDA PROVISÓRIA) 08/23/2001
Ementa:ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.974, DE 5 DE JANEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO REVOGADA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 24/08/2001, P. 21
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:REVOGADA PELA LEI 11.105, DE 24/03/2005.

Correlação:REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.191-8, DE 26/07/2001.
ORIGINÁRIA:
MPV 2.137, DE 28/12/2000.

Interpretação:
Veto:
Assunto:ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, (CTNBIO), VINCULAÇÃO, (MCT). DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA, (CTNBIO). CRITERIOS, ORGÃO PUBLICO, (CTNBIO), FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, REGISTRO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, GENETICA.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO DOMÍNIO PÚBLICO. CONCEITO. DOMÍNIO EMINENTE. DOMÍNIO PATRIMONIAL DIREITO AMBIENTAL ENGENHARIA GENÉTICA E MEIO AMBIENTE
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional