MPV 1.589/1997 (MEDIDA PROVISÓRIA) 09/24/1997
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.313, DE 23/12/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:ORIGINÁRIA REEDITADA CONVERTIDA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 25/09/1997, P. 21354
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.589-1, DE 23/10/1997; 1.589-2, DE 20/11/1997; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.611-3, DE 11/12/1997; 1.611-4, DE 08/01/1998; 1.611-5, DE 05/02/1998; 1.611-6, DE 05/03/1998; 1.611-7, DE 02/04/1998,
1.611­8, DE 29/04/1998; 1.611-9, DE 28/05/1998; 1.611-10, DE 26/06/1998; 1.611-11, DE 27/07/1998; 1.611-12, DE 25/08/1998; 1.611-13, DE 24/09/1998; 1.611-14, DE 22/10/1998; 1.611-15, DE 19/11/1998. REVOGADA A MPV 1.611-15,
DE 19/11/1998 E REEDITADA PELA MPV 1.739-16, DE 14/12/1998; 1739-17, DE 13/01/1999; 1.739-18, DE 11/02/1999; 1.739-19, DE 11/03/1999; 1.739-20, DE 08/04/1999; 1.739-21, DE 06/05/1999; 1.739-22, DE 02/06/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.871-23, DE 29/06/1999; 1.871-24, DE 28/07/1999; 1.871-25, DE 26/08/1999; 1.871-26, DE 24/09/1999; 1.871-27, DE 22/10/1999; CONVERTIDA NA
LEI 9.874, DE 23/11/1999

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INCENTIVO, PROJETO, CULTURA, CORRELAÇÃO, AMPLIAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DESCONTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, IMPOSTO DE RENDA, OBJETIVO, INVESTIMENTO, ÂMBITO, ARTES CÊNICAS, BALÉ, TEATRO, CIRCO, MÚSICA, MÚSICA ERUDITA, LIVRO TÉCNICO, MUSEU, ARTES PLÁSTICAS, BIBLIOTECA. HIPÓTESE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVO, INVESTIMENTO, PROJETO, CULTURA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROJETO, CULTURA, COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MINC), ADMINISTRAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (PRONAC). ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FICART), OBRIGATORIEDADE, AVALIAÇÃO, (MINC).
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE CONVÊNIOS. PROGRAMAS
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional