ACP 34/1967 (ATO COMPLEMENTAR) 01/30/1967
Ementa: ALTERA LEI 5.172, DE 1966 E DA-LHE A DENOMINACAO DE CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:CASTELLO BRANCO
Origem:
Fonte:D.O. DE 31/01/1967
Link:Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda:
Alteração: ACP 35 - 28/02/1967: ALTERA ARTS. 5; 10; REVOGA ARTS. 7 E 11.
ACP 36 - 13/03/1967: REVOGA INCISOS II E III DO ART. 10.


Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: