DEC 1.070/1994 (DECRETO DO EXECUTIVO) 03/02/1994 12:00:00 AM
Ementa:REGULAMENTA O ART. 3º DA LEI N.º 8.248, DE 23 DE OUTURBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:ITAMAR FRANCO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 03/03/1994, P. 3046
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT
Alteração:PRC MCT/CONJUR 231/1995, D.O. DE 20/11/95, P. 18596: INTERPRETAÇÃO DA EMC Nº 6/1995, QUE REVOGA O ARTIGO N.º 171 DA CF E SUAS IMPLICAÇÕES. (CONSIDERA REVOGADO: NO ART. 1º, O INC. IV E O PAR. 2º; OS INCISOS I, II E III DO ART. 5º; NO ART. 6, INCISO IV, A DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DE QUE SE CONSIDERE A CONDIÇÃO DA "EMPRESA INTEGRADORA DO SISTEMA" OU DA "EMPRESA LIDER"; E NO PARÁGRAFO ÚNICO, A REF., IMPLÍCITA, A COMPROVAÇÃO PREVISTA NO ART. 1º, INC. IV.
REVOGADO PELO DEC 7.174, DE 12/05/2010

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, MELHORAMENTO, PRODUÇÃO, INDUSTRIA, INFORMATICA, AUTOMAÇÃO. CRITERIOS, LICITAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AQUISIÇÃO, TECNOLOGIA, INFORMATICA, PRODUÇÃO, PAIS, CONTRATAÇÃO, BENS, SERVIÇO, COMPETENCIA, (MCT), ADMINISTRAÇÃO, PROCESSO, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, TECNOLOGIA, INFORMATICA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
Classificação de Direito:
Observação: