DEC 11/1991 (DECRETO DO EXECUTIVO) 01/18/1991
Ementa:APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:FERNANDO COLLOR
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 21/01/1991, P. 1513
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:REVOGADO PELO DEC 761, DE 19/02/1993. (REVOGADO)

DEC 4.496, DE 04/12/2002: EXCLUI O DEC 119-A, DE 07/01/1890, DO ANEXO IV.

Correlação:PRT/MJ 118 - D.O. DE 10/03/1992, P. 3060: REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO.
DSN DE 29/11/1991 (001): TORNA SEM EFEITO A REVOGAÇÃO DO DEC 40.359, DE 16/11/1956.

Interpretação:
Veto:
Assunto:APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MJ). RELAÇÃO, ORGÃOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MJ). COMPETÊNCIA, ORGÃOS, (MJ). REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL.
Classificação de Direito:
Observação: